Com o dólar comercial fechando a R$ 5,932 nesta quinta-feira (19), o maior valor desde abril de 2025, a mesma compra feita em um site estrangeiro ficou cerca de 5,5% mais cara em reais do que em 10 de novembro. A regra de imposto não mudou: nos sites do Remessa Conforme, o Imposto de Importação é zero até US$ 50 e de 60%, com desconto de US$ 30, acima disso; o ICMS do estado é cobrado sempre.
Para quem pretende aproveitar a Black Friday, marcada para 27 de novembro, a conta que importa é o valor final em reais, com frete, imposto federal e ICMS. Abaixo estão as regras da Receita Federal e simulações com a cotação oficial do Banco Central.
- O dólar comercial fechou a R$ 5,932 em 19/11 e acumula alta de 9,01% em novembro, segundo a Agência Brasil.
- Em site do Remessa Conforme, compra de até US$ 50 (produto, frete e seguro) tem Imposto de Importação zero e paga só o ICMS.
- Acima de US$ 50, o imposto federal é de 60%, com desconto de US$ 30; fora do programa, é de 60% sem desconto, em qualquer valor.
- O ICMS vai de 17% a 20%, conforme o estado, e é calculado “por dentro”, o que eleva o peso real.
- Uma compra de US$ 100 em site certificado sai por R$ 922,36 com a Ptax de 19/11, ante R$ 874,60 com a de 10/11.
O que aconteceu com o dólar
O dólar subiu pela sexta sessão seguida e terminou a quinta-feira (19) a R$ 5,932, alta de 1,1% no dia, mesmo depois de o Banco Central vender US$ 1 bilhão no mercado à vista. Na semana, encurtada pelo feriado de 20 de novembro, a alta foi de 4,95%. No mês, de 9,01%, segundo a Agência Brasil.
A cotação oficial usada como referência em contratos e cálculos, a Ptax de venda do Banco Central, foi de R$ 5,8889 em 19/11. Em 10/11, estava em R$ 5,5840. A diferença entre as duas datas é de 5,5%.
Para o consumidor, isso tem um efeito direto: o preço em dólar do produto pode ser o mesmo da semana passada, mas o valor em reais, e os impostos que incidem sobre ele, sobem junto com a moeda.
Quanto se paga de imposto em compras internacionais
A Receita Federal divide as compras de pessoas físicas em sites estrangeiros em duas situações: lojas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) e lojas fora dele. A base de cálculo é o chamado valor aduaneiro, que é a soma do produto, do frete e do seguro, quando houver.
| Situação | Imposto de Importação (federal) | ICMS (estadual) | Quando paga |
|---|---|---|---|
| Site do Remessa Conforme, até US$ 50 | 0% | 17% a 20% | Na hora da compra |
| Site do Remessa Conforme, acima de US$ 50 | 60%, com desconto de US$ 30 no imposto | 17% a 20% | Na hora da compra |
| Site fora do Remessa Conforme, qualquer valor | 60%, sem desconto | 17% a 20% | Na chegada da encomenda, antes da entrega |
Dois detalhes mudam a conta. O primeiro é que o limite de US$ 50 inclui o frete: um produto de US$ 47 com frete de US$ 5 soma US$ 52 e já cai na faixa de 60%. O segundo é que o ICMS é calculado “por dentro” e incide também sobre o Imposto de Importação, por isso uma alíquota nominal de 17% pesa mais do que 17% sobre o preço.
A fórmula da Receita para o ICMS é: (produto + frete + seguro + Imposto de Importação) dividido por (1 menos a alíquota do ICMS), e o resultado multiplicado pela alíquota.
Simulação: a mesma compra antes e depois da alta do dólar
As contas abaixo usam a Ptax de venda de 10/11 (R$ 5,5840) e de 19/11 (R$ 5,8889), ICMS de 17% e valores já com frete. A Receita aplica a taxa de câmbio da data de registro da declaração de importação, então o valor exato pode variar para mais ou para menos.
| Compra (produto + frete) | Total em reais com dólar de 10/11 | Total em reais com dólar de 19/11 | Diferença |
|---|---|---|---|
| US$ 45 em site do Remessa Conforme | R$ 302,75 | R$ 319,28 | +R$ 16,53 |
| US$ 100 em site do Remessa Conforme | R$ 874,60 | R$ 922,36 | +R$ 47,76 |
| US$ 45 em site fora do programa | R$ 484,40 | R$ 510,84 | +R$ 26,44 |
| US$ 100 em site fora do programa | R$ 1.076,43 | R$ 1.135,20 | +R$ 58,77 |
Como chegar ao valor de uma compra de US$ 100 em site certificado
- Valor aduaneiro: US$ 100 x R$ 5,8889 = R$ 588,89.
- Imposto de Importação: 60% de R$ 588,89 = R$ 353,33. Desconto de US$ 30 (R$ 176,67): sobra R$ 176,67.
- Base do ICMS: (R$ 588,89 + R$ 176,67) / 0,83 = R$ 922,36.
- ICMS: 17% de R$ 922,36 = R$ 156,80.
- Total: R$ 588,89 + R$ 176,67 + R$ 156,80 = R$ 922,36.
Nesse exemplo, os impostos somam R$ 333,47, o equivalente a 56,6% do valor do produto com frete. Em um estado com ICMS de 20%, o total da mesma compra sobe para R$ 956,95.
Por que a faixa de US$ 50 não muda com o dólar
O limite do Remessa Conforme é fixado em dólar, não em reais. Uma compra de US$ 45 continua isenta do imposto federal com o dólar a R$ 5,58 ou a R$ 5,89. O que muda é o valor em reais do produto e, por consequência, o ICMS, que é um percentual sobre esse valor.
Como conferir o imposto antes de fechar a compra
- Veja se a loja está na lista de empresas certificadas no Remessa Conforme, publicada pela Receita Federal.
- Na página do produto, o site certificado é obrigado a informar que o item vem do exterior e a separar preço, frete, seguro, Imposto de Importação e ICMS.
- Some produto e frete em dólar para saber se a compra fica até US$ 50 ou acima.
- Use a calculadora de impostos do portal Compras Internacionais, da Receita, informando o valor total e a cotação do dia.
- Se um site certificado não cobrar o imposto no fechamento do pedido, a Receita recomenda recusar a compra: a encomenda pode ser tributada na chegada sem a redução, com 60%.
Comprou e se arrependeu? Em compras pela internet vale o prazo de sete dias para desistir, explicado em detalhes na matéria sobre direito de arrependimento na Black Friday.
O que ainda pode mudar até a Black Friday
A cotação do dólar varia todo dia, e a taxa usada pela Receita é a da data do registro da declaração. Quem compra perto de 27 de novembro deve refazer a conta com a cotação do momento. As alíquotas descritas aqui são as que constam nas páginas da Receita Federal, atualizadas em setembro de 2026.
A alta recente da moeda americana, segundo a Agência Brasil, ocorreu em meio à pressão do mercado por cortes no orçamento e acompanhou a valorização do dólar diante de outras moedas de países emergentes.
Perguntas frequentes
Compra de até US$ 50 é isenta de imposto?
Só do imposto federal, e apenas em site certificado no Remessa Conforme. O ICMS, de 17% a 20%, é cobrado sempre.
O frete entra no limite de US$ 50?
Sim. A Receita considera produto, frete e seguro. Se a soma passar de US$ 50, vale a alíquota de 60% com desconto de US$ 30.
Qual cotação a Receita usa?
A taxa de câmbio da data de registro da declaração de importação. O cálculo é feito pelos sistemas da Receita.
E se eu comprar em site fora do programa?
O Imposto de Importação é de 60% sobre qualquer valor, sem desconto, mais o ICMS, e a cobrança é feita quando a encomenda chega ao Brasil, antes da entrega.
Fontes: Receita Federal: Quanto vou pagar de impostos; Receita Federal: Programa Remessa Conforme; Banco Central: cotações Ptax; Agência Brasil: dólar supera R$ 5,93. Foto: Dornicke/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).





