A Black Friday 2026 acontece na sexta-feira, 27 de novembro, e quem comprar pela internet tem 7 dias, contados da compra ou da entrega, para desistir e receber o dinheiro de volta, sem precisar justificar. A regra está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e vale para qualquer compra feita fora da loja física, inclusive por aplicativo e telefone.
Os Procons recomendam conferir o histórico de preço antes de comprar, consultar a lista de sites a evitar da Fundação Procon-SP e desconfiar de lojas que aceitam só Pix ou depósito. A seguir, o que diz a lei, como checar se o desconto é real e o que fazer se algo der errado.
- Data: sexta-feira, 27 de novembro de 2026.
- Compras pela internet podem ser canceladas em até 7 dias após a compra ou a entrega, com devolução integral do valor (CDC, art. 49).
- A loja virtual é obrigada a mostrar CNPJ, endereço e canal de atendimento (Decreto 7.962/2013).
- O Procon-SP mantém uma lista pública de sites que o consumidor deve evitar.
- Reclamações podem ser feitas no Procon da cidade ou no Consumidor.gov.br.
Quando é a Black Friday 2026
A data tradicional é a sexta-feira seguinte ao Dia de Ação de Graças dos Estados Unidos. Em 2026, cai em 27 de novembro. Muitas lojas, porém, espalham ofertas ao longo do mês, e as regras do consumidor valem do mesmo jeito em qualquer dia da promoção.
Para quem pretende usar a primeira parcela do 13º salário, que deve ser paga até 30 de novembro, a Black Friday cai antes do prazo final de pagamento pelas empresas. Vale conferir se o dinheiro já caiu antes de assumir compras parceladas.
Direito de arrependimento: como funciona
O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial em até 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Os valores pagos, inclusive o frete, devem ser devolvidos de imediato e com correção.
O Decreto 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico, obriga a loja a informar de forma clara como o cliente pode exercer esse direito e a comunicar a desistência à operadora do cartão, para que a cobrança seja cancelada ou estornada.
Passo a passo para desistir de uma compra on-line
- Conte o prazo: 7 dias corridos a partir da compra ou da entrega do produto, o que vier depois.
- Avise a loja por escrito, pelo canal de atendimento do site ou do aplicativo, e guarde o número de protocolo.
- Siga as instruções de devolução informadas pela loja. O custo do envio de volta não pode ser cobrado do consumidor.
- Se pagou com cartão, acompanhe a fatura para conferir o estorno.
- Se a loja não responder ou recusar, registre reclamação no Procon ou no Consumidor.gov.br com os prints e o protocolo.
E na loja física?
Na loja física não existe direito de arrependimento. A troca por gosto, tamanho ou cor depende da política da própria loja. Por isso, os Procons recomendam pedir por escrito as regras de troca antes de pagar. Se o produto tiver defeito, vale a garantia legal, que é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para duráveis (CDC, art. 26).
Como saber se o desconto é real
A principal queixa em toda Black Friday é o desconto que não existe: o preço sobe antes e “cai” na data. Alguns cuidados, em linha com as orientações dos Procons, ajudam a separar promoção real de desconto de fachada:
- Pesquise o preço do produto nas semanas anteriores, em mais de uma loja, e anote os valores.
- Use os comparadores que mostram o histórico de preço do item para ver se o valor de agora é o menor dos últimos meses.
- Desconfie de preços muito abaixo da média do mercado.
- Some o frete e o prazo de entrega ao preço final antes de comparar.
- Guarde prints da oferta com data e hora: pelo CDC, a oferta anunciada obriga a loja a cumprir o que divulgou (art. 30 e 35).
Sinais de golpe e como checar a loja
A Fundação Procon-SP mantém a lista “Evite estes sites”, com endereços que receberam reclamações e não responderam ou não foram localizados. A consulta é gratuita e pode ser feita pelo nome ou endereço do site.
| O que conferir | Por que importa |
|---|---|
| CNPJ, endereço e telefone no site | São informações obrigatórias pelo Decreto 7.962/2013 |
| Situação do CNPJ | Pode ser consultada no site da Receita Federal |
| Lista do Procon-SP | Mostra sites com reclamações sem solução |
| Formas de pagamento | Lojas que aceitam só Pix, débito ou depósito exigem atenção, segundo os Procons |
| Endereço do site | Golpistas copiam nomes de lojas conhecidas com pequenas mudanças |
Os Procons também orientam a não clicar em ofertas recebidas por e-mail, SMS ou mensagens em aplicativos, e a digitar o endereço da loja diretamente no navegador ou usar o aplicativo oficial.
Compras em sites estrangeiros
Nas compras internacionais, o preço anunciado pode não incluir o imposto de importação e o ICMS cobrados pela Receita Federal e pelos estados. Antes de fechar o pedido, confira se os tributos já estão somados no total e qual é o prazo de entrega, que costuma ser maior.
O que fazer se der problema
O primeiro passo é procurar a loja e registrar o pedido com número de protocolo. Sem solução, o consumidor pode reclamar no Consumidor.gov.br, plataforma pública do Ministério da Justiça em que a empresa cadastrada tem prazo para responder, ou no Procon da sua cidade, levando documento com foto, CPF, nota fiscal e comprovante de pagamento.
Em caso de golpe com pagamento por Pix, a orientação do Banco Central é avisar o banco o quanto antes, para que ele avalie o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED), e registrar boletim de ocorrência.
Perguntas frequentes
Quando é a Black Friday 2026?
Na sexta-feira, 27 de novembro de 2026.
Posso devolver um produto comprado on-line só porque não gostei?
Sim. Pelo artigo 49 do CDC, há 7 dias, a partir da compra ou da entrega, para desistir sem justificar, com devolução integral do valor pago.
O direito de arrependimento vale para compras na loja física?
Não. Na loja física, a troca sem defeito depende da política da loja.
Como sei se um site é confiável?
Confira CNPJ, endereço e telefone, consulte a lista “Evite estes sites” do Procon-SP e pesquise reclamações sobre a empresa antes de pagar.
Fontes: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); Decreto 7.962/2013; Procon-SP, lista “Evite estes sites”; Procon de Caraguatatuba; Consumidor.gov.br; Banco Central, Pix.





