Pedágio free flow: prazo para pagar sem multa acaba nesta segunda (16); veja como

Rodovia de pista dupla com carros e caminhões em trecho de serra no estado de São Paulo

O prazo para pagar pedágio free flow atrasado sem multa termina nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026. A partir de terça-feira (17), a tarifa que continuar em aberto volta a gerar autuação, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, segundo o Ministério dos Transportes e o governo de São Paulo.

A data encerra o período de transição de 200 dias definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em abril, quando 3,4 milhões de multas do pedágio eletrônico foram suspensas em todo o país.

Resumo

  • Quem quitar a tarifa atrasada até 16 de novembro fica livre da multa e dos pontos ligados a ela.
  • A consulta das passagens é feita no aplicativo CNH do Brasil; o pagamento é feito no canal da concessionária.
  • A partir de 17 de novembro, tarifa não paga no prazo volta a resultar em autuação: R$ 195,23 e cinco pontos.
  • Quem já pagou a multa pode pedir o dinheiro de volta, desde que pague a tarifa dentro do prazo.

O que termina em 16 de novembro

O free flow é o pedágio eletrônico sem cabine: pórticos instalados na rodovia registram a passagem do veículo pela tag ou pela leitura da placa. Quem tem tag é cobrado automaticamente. Quem não tem precisa procurar o canal da concessionária e pagar depois, e foi aí que milhões de motoristas acabaram multados.

Em 28 de abril de 2026, o Contran anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas e deu 200 dias para a regularização das tarifas vencidas. Nesse período, não foram aplicadas novas multas por falta de pagamento. O governo federal informa que a suspensão vale somente até 16 de novembro.

Segundo o Ministério dos Transportes, pagar a tarifa até essa data cancela o processo de infração e seus efeitos, nas condições da regulamentação. A regra também alcança passagens anteriores ao período excepcional.

Como consultar e pagar o pedágio free flow

O caminho indicado pelo governo federal é o aplicativo CNH do Brasil. Ele mostra as passagens registradas, a data, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento.

Passo a passo

  • Abra o aplicativo CNH do Brasil e procure a área de passagens do free flow.
  • Confira a data de cada passagem e qual concessionária fez a cobrança.
  • Pague pelo canal indicado no aplicativo. O pagamento é feito diretamente à concessionária.
  • Guarde o comprovante de quitação.

Rodovias estaduais de São Paulo

Nas rodovias paulistas com o sistema Siga Fácil, a consulta também pode ser feita no portal sigafacil.sp.gov.br, com a placa do veículo. As formas de pagamento variam conforme a concessionária e podem incluir Pix, boleto e cartão de crédito, de acordo com a Agência SP.

Desde 10 de novembro, o Ministério dos Transportes envia avisos por WhatsApp a usuários cadastrados que têm débitos pendentes. O próprio ministério orienta que a consulta seja feita no aplicativo CNH do Brasil e que o pagamento ocorra no canal da concessionária que aparece ali.

O que muda a partir de 17 de novembro

Com o fim da transição, as regras normais voltam a valer por inteiro. Em São Paulo, o governo estadual informa que a tarifa deve ser paga em até 30 dias depois da passagem pelo pórtico.

Deixar de pagar é infração grave, prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Situação Até 16/11/2026 A partir de 17/11/2026
Tarifa atrasada, sem multa aplicada Paga só a tarifa Tarifa não paga no prazo resulta em autuação
Multa aplicada e ainda não paga Pagando a tarifa, o processo de infração é cancelado O processo volta a tramitar
Multa já paga Pagando a tarifa, pode pedir a devolução Sem a tarifa quitada no prazo, não há devolução
Valor da multa Suspensa R$ 195,23 e 5 pontos na CNH

Na prática, a conta pesa mais na multa do que no pedágio. Cada autuação custa R$ 195,23. Um motorista com três autuações teria R$ 585,69 em multas e 15 pontos na carteira, além das tarifas, que continuam devidas.

Já paguei a multa: como pedir a devolução

Quem pagou multa por falta de pagamento do free flow pode pedir o ressarcimento ao órgão que fez a autuação. A condição é quitar a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, a multa deve ser devolvida, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, segundo o Ministério dos Transportes.

Pagar a multa não substitui a tarifa. Mesmo quem já quitou a penalidade precisa pagar o pedágio para ter direito à devolução.

Em São Paulo, o pedido é feito no sistema de restituição do DER-SP (srmff.der.sp.gov.br). O governo paulista esclarece que 16 de novembro é a data limite para pagar a tarifa, e não para pedir a devolução: quem regularizar dentro do prazo pode protocolar o pedido depois. Para multas ainda não pagas, o cancelamento no estado é automático após a confirmação do pagamento da tarifa, e os cinco pontos são retirados.

Quem não precisa fazer nada

Motoristas com tag de pagamento automático são cobrados pela operadora a cada passagem. Ainda assim, vale abrir o aplicativo e conferir se há alguma passagem pendente em nome do veículo, já que a consulta reúne os registros feitos pelos pórticos.

Para quem vai pegar estrada no feriado de 20 de novembro, as passagens por pórticos já entram na regra normal de pagamento. Donos de veículos em São Paulo também podem se programar para o IPVA 2027, que começa em 11 de janeiro.

Fontes: Ministério dos Transportes; Secretaria de Comunicação Social da Presidência; Agência SP; Agência Brasil.

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Redação Foco Notícia

Matéria apurada em fontes oficiais e editada por Pedro Mesquita e Tamires. Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação. Saiba como trabalhamos.

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