Fim da escala 6×1: decreto reduz jornada a 42 horas em 16/12; veja como fica a hora extra

Jornada máxima cai para 42 horas em 16 de dezembro, com duas folgas semanais e sem corte de salário; valor da hora extra sobe.
Trabalhadora registra a entrada no relógio de ponto eletrônico com um cartão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário; em dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas.

A mudança também mexe no bolso de quem faz hora extra. Com o mesmo salário dividido por menos horas no mês, o valor de cada hora trabalhada sobe, e com ele o valor das horas extras e de outros adicionais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Resumo

  • Jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
  • A regra geral passa a ser a escala 5×2: no máximo cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
  • O salário mensal não pode ser reduzido; como a carga horária diminui, o valor da hora e da hora extra aumenta.
  • Comércio, hospitais e serviços 24 horas continuam funcionando, com escalas de revezamento; a 12×36 continua existindo.

O que o decreto do fim da escala 6×1 determina

O decreto regulamenta a PEC 221/2019, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o texto estabelece que trabalhadoras e trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

A redução da jornada será feita em duas etapas:

A partir de Limite semanal Descanso semanal
Hoje (até 15/12/2026) 44 horas Pelo menos 1 dia (escala 6×1 permitida)
16 de dezembro de 2026 42 horas 2 dias remunerados
Dezembro de 2027 40 horas 2 dias remunerados

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regra vale para trabalhadores urbanos e rurais e, no que couber, para os avulsos. Os pisos salariais das categorias ficam preservados. Quem já trabalha 40 horas ou menos por semana, mas distribuídas em seis dias, também passa a ter direito às duas folgas semanais.

Como fica o cálculo da hora extra na escala 5×2

Para chegar ao valor da hora de quem recebe salário mensal, as empresas costumam dividir o salário por um número fixo, chamado divisor. Segundo Marinho, o divisor usado hoje para a jornada de 44 horas é 220. Com 42 horas, passa a ser 210; com 40 horas, 200.

O exemplo dado pelo ministro é de um trabalhador com salário de R$ 3.000. Ele continua recebendo R$ 3.000, mas o valor de referência da sua hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 de dezembro e para R$ 15 em dezembro de 2027.

A Constituição garante que a hora extra seja paga com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Acordos e convenções coletivas podem prever percentuais maiores. Na conta abaixo, feita pelo Foco Notícia com o adicional mínimo de 50% e 10 horas extras no mês:

Período Divisor Valor da hora (salário de R$ 3.000) Hora extra com 50% 10 horas extras no mês
Jornada de 44 horas (atual) 220 R$ 13,64 R$ 20,45 R$ 204,55
Jornada de 42 horas (16/12/2026) 210 R$ 14,29 R$ 21,43 R$ 214,29
Jornada de 40 horas (dez/2027) 200 R$ 15,00 R$ 22,50 R$ 225,00

Ou seja, no exemplo, as mesmas 10 horas extras rendem R$ 9,74 a mais por mês a partir de 16 de dezembro e R$ 20,45 a mais a partir de dezembro de 2027, em comparação com a regra atual. Para descobrir o seu caso, basta dividir o salário pelo novo divisor e multiplicar por 1,5 (ou pelo percentual previsto na convenção da sua categoria).

Comércio, hospitais e serviços 24 horas continuam abrindo

O fim da escala 6×1 não obriga lojas, restaurantes, hospitais ou indústrias a fechar aos sábados e domingos. Segundo o ministério, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas, inclusive as que operam 24 horas por dia, mas exige que as empresas reorganizem as escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais de cada funcionário.

Onde não for possível dar as duas folgas na mesma semana, acordo coletivo poderá distribuir os descansos ao longo do mês, somando oito folgas mensais. O ministro afirmou que essa flexibilidade é exceção, e não a regra geral.

Escala 12×36 e regimes especiais

A escala 12×36, comum em hospitais, cuidadores e vigilância, não acaba, mas terá de respeitar o novo limite de jornada semanal, com ajustes feitos por acordo ou negociação coletiva. Os turnos ininterruptos de revezamento em transporte, aviação, trabalho marítimo e setor de petróleo terão regulamentação complementar.

O que acontece com os acordos coletivos

Acordos e convenções coletivas em vigor continuam valendo. Só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perdem efeito a partir de 16 de dezembro de 2026. Em nenhum caso pode haver redução salarial, segundo o ministério.

O que fazer agora

  • Trabalhador: confira na sua escala de dezembro se a jornada respeita o limite de 42 horas e as duas folgas semanais. Dúvidas podem ser levadas ao RH da empresa ou ao sindicato da categoria.
  • Empregador: a recomendação do ministério é reorganizar as escalas de revezamento antes de 16 de dezembro e revisar cláusulas de acordos coletivos que tratem de jornada e descanso.
  • Próximos passos: o Ministério do Trabalho e Emprego informou que vai publicar na próxima semana uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras. As equipes de inspeção do trabalho vão orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada.

Quem trabalha no feriado também deve ficar atento às regras de pagamento em dobro, explicadas na matéria sobre o feriado de 20 de novembro. E, para quem acompanha o orçamento do fim do ano, veja como funciona a segunda parcela do 13º salário.

Fontes: Secretaria-Geral da Presidência da República; Agência Brasil (declarações do ministro do Trabalho e Emprego); Constituição Federal, art. 7º, XVI.

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Redação Foco Notícia

Matéria apurada em fontes oficiais e editada por Pedro Mesquita e Tamires. Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação. Saiba como trabalhamos.

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